Planos de saúde e a cobertura dos testes para COVID-19

No dia 22 de abril de 2020 houve a publicação nas redes sociais do Escritório TCB Advocacia do texto “Os Reflexos da COVID-19 nos Planos de Saúde”, pelo qual informamos que a ANS, no dia 10 de março de 2020, em reunião com participação de representantes de planos de saúde, de entidades representativas do setor e diretores da reguladora, acertou a inclusão de exame para detecção do coronavírus no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, o que ocorreu com a entrada em vigor da Resolução Normativa – RN nº 453/2020.

Ocorre que referida resolução não incluiu o exame sorológico de IgM e IgG no rol citado. Tal exame só foi acrescido após decisão do juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco obrigando a ANS proceder com a sua inclusão, o que ocorreu com a Resolução Normativa nº 458/2020, decisão da qual a ANS interpôs recurso (Agravo de Instrumento), requerendo a atribuição de efeito suspensivo ao mesmo.

No dia 14 de julho de 2020 uma notícia repercutiu negativamente para a imagem da ANS: “TRF-5 derruba liminar que obrigava planos de saúde a cobrir teste de Covid-19”.

A notícia não é boa para os consumidores, nem mesmo para sociedade em geral. Mas será que é tão ruim quanto a manchete faz parecer?

Muitas pessoas sem o conhecimento técnico ou, até mesmo, que não passaram do título da matéria podem ter tomado um susto com a notícia e imaginado que agora teriam que recorrer ao SUS ou pagar para fazer testes para a detecção da COVID-19. Mas não é bem assim.

 

1.     DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

A decisão proferida pelo TRF-5 atribuiu efeito suspensivo à decisão de primeira instância que obrigava a ANS a incluir e regulamentar exames sorológicos de IgM e IgG como de cobertura obrigatória. Em outras palavras, um magistrado em grau de hierarquia superior determinou que a decisão do juiz não tivesse aplicabilidade imediata.

 

2.   TIPOS DE TESTE: SOROLOGIA E RT-PCR

Ocorre que não é apenas o teste sorológico de IgM e IgG que é capaz de concluir se uma pessoa foi infectada pelo coronavírus. Outros testes são capazes de identificara infecção. Um deles é o RT-PCR.

Na prática, o teste RT-PCR serve para identificar se a pessoa está infectada com o vírus, por isso “deve ser realizado no início da doença, especialmente na primeira semana, quando o indivíduo possui grande quantidade do vírus Sars-CoV-2”.[1]

Já o teste sorológico de IgM e IgG serve para um controle epidemiológico e “são feitos a partir da segunda semana, quando a quantidade de vírus diminui progressivamente e o indivíduo produz anticorpos contra o vírus, principalmente das classes IgG e IgM.”[2]

Assim, desde março, com a entrada em vigor da Resolução Normativa – RN nº 453/2020, os beneficiários de planos de saúde têm a sua disposição a cobertura para testes de COVID-19 e continuam tendo.

 

3.   NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ANS

A ANS, por sua vez, no dia 14 de julho 2020, emitiu em seu site uma nota de esclarecimento[3] informando que até o tema ser levado para discussão da Diretoria Colegiada da ANS, a Resolução Normativa nº 458, que desde o dia 29/06 obrigou os planos de saúde a oferecerem os exames sorológicos, permaneceria válida.

A reunião com a Diretoria Geral ocorreu no dia 16 de julho de 2020, suspendendo a Resolução Normativa nº 458/2020.

 

4.   AUDIÊNCIA PÚBLICA

Já no dia 17 de julho de 2020, a ANS, também em seu site, publicou um texto no qual informa que no dia 24 de julho de 2020 (sexta-feira) haverá uma Audiência Pública “para amplo debate com o setor e toda a sociedade sobre a inclusão dos testes sorológicos (pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM) para Covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.”[4]

Após a audiência, espera-se que a ANS reveja sua decisão de suspender os efeitos da Resolução Normativa nº 458/2020 para que, assim, os beneficiários dos planos de saúde façam jus à cobertura do teste sorológico, que será benéfico para toda sociedade.

 

5.   CONCLUSÃO

Diante dos esclarecimentos, é possível observar que o consumidor, notadamente o que está com os sintomas da COVID-19, poderá realizar testes para detecção da doença e esses testes – exceto o sorológico de de IgM e IgG, até o momento – deverão ser cobertos pelo plano de saúde.

Outra lição que podemos tirar é a de que não só as Fakes News são capazes de enganar e gerar revolta nas pessoas, mas também as manchetes mal formuladas.

Assim sendo, sempre que se deparar com uma manchete que parece absurda, veja o resto do conteúdo da matéria e, persistindo dúvidas sobre o seu conteúdo, ainda mais quando o fato for particularmente relevante para você, busque um especialista sobre o assunto para esclarecer suas dúvidas.



[1] RT-PCR ou sorológico? Entenda as diferenças entre os testes para a covid-19. [S. l.], 23 jun. 2020. Disponível em: https://www.medicina.ufmg.br/rt-pcr-ou-sorologico-entenda-as-diferencas-entre-os-testes-para-a-covid-19/. Acesso em: 18 jul. 2020.

[2] RT-PCR ou sorológico? Entenda as diferenças entre os testes para a covid-19. Op. cit..

[3] NOTA de esclarecimento. [S. l.], 14 jul. 2020. Disponível em: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/coronavirus-covid-19/coronavirus-todas-as-noticias/5708-nota-de-esclarecimento. Acesso em: 19 jul. 2020.

[4] ANS realiza Audiência Pública sobre inclusão de testes sorológicos para Covid-19. [S. l.], 17 jul. 2020. Disponível em: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/coronavirus-covid-19/coronavirus-todas-as-noticias/5714-ans-realiza-audiencia-publica-sobre-inclusao-de-testes-sorologicos-para-covid-19. Acesso em: 19 jul. 2020.

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Cristiano Barreto

Cristiano Barreto

Advogado no TCB Advocacia